OBJECTO E VIGÊNCIA:

•As condições gerais de venda e/ou prestação de serviços ordenam as transações comercias entre a Mastik Sealants Portugal e o cliente em que o primeiro vende e o segundo a comprar matérias ou produtos fabricados ou comercializados pela Mastik Sealants Portugal.

•A formalização das encomendas à Mastik, implica da parte do cliente, a total aceitação das presentes condições exceto se forem acordadas por escrito e por ambas as partes 

PRODUTOS:

•As características dos produtos descritas nos respetivos catálogos poderão ser objecto de alterações sem aviso prévio, reservando-se à Mastik, o direito de introduzir modificações na sua generalidade ou mesmo, suprimir a comercialização de qualquer produto.

•A Mastik poderá fornecer fichas técnicas e/ou certificado de conformidade sempre que o cliente os solicite no acto de confirmação da encomenda, podendo recusar a entrega dos mesmos se a solicitação for feita posteriormente.

•  O custo de cada certificado de conformidade tem um valor de 5,00€S/IVA.

       •  No caso dos certificados obedecer as normas (2.1; 2.2; e 3.1), terão custos adicionais suplementares a informar no ato da solicitação dos mesmos.

PREÇOS:

Os valores constantes das tabelas de preços podem ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, e estão sempre sujeitos a aplicação do IVA, de acordo com a taxa em vigor.

VALIDADE E CONDIÇÕES DAS PROPOSTAS:

• A validade das propostas é apresentada no documento “oferta de Preços” e/ou “Orçamento”, tendo como limite máximo 8 dias. 

• Os prazos de entrega constantes na “oferta de preços”, “orçamentos” e/ou "Confirmação(ões) de Encomenda(s)" são meramente indicativos podendo sofrer alterações sem que á Mastik® possam ser imputados quaisquer custas ou penalizações.

• Os preços dos Orçamentos/Oferta de Preços, são validos apenas para adjudicação da totalidade dos artigos constantes dos mesmos, reserva-se a Mastik o direito de proceder a alteração de preços ou não fornecimento sem obrigatoriedade de aviso ou consentimento por parte do cliente nos casos de adjudicações parciais.

CONDIÇÕES E FORMAS DE PAGAMENTO:

•Para abertura de ficha de cliente deverá preencher a ficha de cliente disponível no nosso site ou solicitando a mesma ao nosso dep. Comercial.

• Todas as encomendas inferiores a 50€S/IVA terão de ser pagas a pronto pagamento.

• As condições de pagamento serão aquelas que constarem no documento de venda, ou seja, orçamento, encomendas, faturas, nota de crédito, e/ou contratos, e apenas poderão ser alterados por mútuo acordo entre ambas as partes.

• A concessão de crédito esta sempre dependente da aprovação por parte do Dep. Financeiro da Mastik

• Sempre que o cliente entre em incumprimento das condições de pagamento acordadas e mencionadas nos documentos que estão emitidos, a Mastik Sealants Portugal, reserva-se o direito de suspender ou mesmo anular os fornecimentos, reclamações ou encomendas em curso.

• Os clientes que não liquidem atempadamente os documentos que lhe estão emitidos de acordo com as datas de vencimento consideram-se de imediato e sem qualquer aviso, em situação de incumprimento a Mastik procederá à emissão mensal de juros de mora à taxa máxima prevista por lei para tipo de operação em causa acrescida de percentagem máxima que a lei permita como penalidade.

TRANSPORTE E EMBALAGEM DAS MERCADORIAS:

• A Mastik Portugal disponibiliza um serviço expresso de 24/48 horas para entregas no território continental nacional, poderá, contudo, dilatar-se até 96 horas dependendo do local de entrega ou especificações das encomendas.

• O custo dos serviços de entrega é suportado pela Mastik Sealants Portugal em encomendas superiores a 100€ + IVA.

• Em encomendas de valor inferior serão debitados custo de envio(“Portes”) do material tendo cada expedição o custo fixo de 6,00€ + IVA.

• As condições previstas nos pontos anteriores não são aplicáveis a território insular, onde os custos de transporte serão negociados para cada expedição

• Sempre que o cliente não tiver presente na reção da encomenda enviada, a mesma será nos devolvida e será agendada uma 2ªa entrega com o valor acrescido de 6,00€ + IVA.

RECLAMAÇÕES E DEVOLUÇÕES:

•Qualquer reclamação poderá ser considerada apenas se for realizada por escrito e no prazo máximo de 8 dias úteis após a recção da mercadoria, indicando claramente o motivo da mesma.

•Nenhuma devolução de mercadoria por motivos de reclamação será aceite sem o prévio consentimento da Mastik Sealants Portugal.

•O transporte a utilizar para efeitos de devolução será sempre tratado pela Mastik Sealants Portugal.

•São inteira responsabilidade do cliente, quaisquer danos provocados por incumprimento das indicações técnicas relativas ao manuseamento, aplicação e instalação dos produtos comercializados pela Mastik Sealants Portugal.

•As mercadorias devolvidas terão sempre que ser acompanhadas de nota de devolução em duplicado, de acordo com o estabelecido pelo Artº35ª, do CIVA.

RESERVA DE PROPRIEDADE:

•Os produtos, materiais e/ou serviços fornecidos ao cliente são propriedade da Mastik Selants Portugal até confirmação do pagamento integral dos mesmos, assumindo o cliente a responsabilidade de ser fiel depositário destes, até ao total cumprimento da obrigação assumida. 

Este documento foi atualizado a 01 de Janeiro de 2021.